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1 – Quais são os procedimentos para embarque de menores?

- Crianças com até 5 anos:

Estarão dispensadas do pagamento de passagem, desde que, estejam no colo, ou seja, o transporte será gratuito, desde que não ocupem assentos nos ônibus. Nas viagens interestaduais, o responsável, no ato da compra da passagem, deverá informar sobre o embarque da criança, apresentando os seus documentos para emissão do respectivo bilhete de embarque. Quando não for possível fazê-lo no ato da compra, deverá comparecer no guichê com uma antecedência de 30 (trinta) minutos para emissão do bilhete de embarque.

Poderá viajar acompanhada sem necessidade de autorização judicial quando:

- Estiver na companhia dos pais, responsável ou parente de até 3º grau maior de 21 anos, comprovado em documento: certidão de nascimento (original ou cópia autenticada – art. 4º, inciso I, da Resolução ANTT 4.308/2014) da criança e documento original do responsável;

- Estiver acompanhada de uma pessoa maior de 21 anos que não tenha nenhum grau de parentesco, mas possua a autorização do pai, mãe ou responsável com firma reconhecida e porte documentação, tal como carteira de identidade.

Crianças com idade entre 06 a 11 anos:

Crianças nessa faixa etária pagam passagem no valor integral e poderão viajar desacompanhada somente com autorização judicial.

Poderá viajar acompanhada sem necessidade de autorização judicial quando:

- Estiver com os pais, responsável ou parente de até 3º grau maior de 21 anos, comprovado em documento (original ou cópia autenticada – art. 4º, inciso I, da Resolução ANTT 4.308/2014);

- Estiver acompanhada de uma pessoa maior de 21 anos que não tenha nenhum grau de parentesco, mas possua a autorização do pai, mãe ou responsável com firma reconhecida e porte documentação, tal como carteira de identidade.

Adolescentes com idade entre 12 e 17 anos:

Adolescentes nessa faixa etária pagam passagem no valor integral.

Dentro do território nacional, não precisam de autorização judicial para viajar, porém, de acordo com o art. 3º, da Resolução ANTT 4.308/2014, deverão portar um dos seguintes documentos de identificação:

I – Carteira de Identidade (RG) emitida por órgãos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal;

II – Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;

III – Cartão de Identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;

IV – Registro de Identificação Civil - RIC, na forma do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010;

V – Carteira de Trabalho;

VI – Passaporte Brasileiro;

VII – Carteira Nacional de Habilitação – CNH com fotografia; ou

VIII – outro documento de identificação com fotografia e fé pública em todo território nacional.


2 – Quais são os procedimentos para REMARCAÇÃO (troca da data) e DEVOLUÇÃO de passagem?

As regras para o cancelamento e troca de passagem estão reguladas pela Lei 11.975/2009, bem como pela Resolução ANTT 4.282/2014 nas linhas interestaduais. Assim, os procedimentos são os seguintes:

Remarcação (troca da data) de passagem nas linhas INTERESTADUAIS:

A passagem tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua emissão. O cliente que por qualquer motivo, quiser remarcar sua passagem a partir de 3 (três) horas antes do horário da viagem, poderá, dentro do prazo de validade, requerer a sua remarcação, para a mesma linha, seção e sentido, mediante apresentação dos bilhetes de passagem e embarque, pagando uma taxa de remarcação no importe de 20% (vinte por cento) do valor da passagem, conforme previsto no art. 7º, §§ 1º e 5º da Resolução ANTT 4.828/2014.
A passagem poderá ser remarcada sem nenhum ônus ao usuário, acaso este compareça ao guichê com uma antecedência maior do que 3 (três) horas do início da viagem.

Devolução de passagem nas linhas INTERESTADUAIS:

A devolução do valor da passagem, somente ocorrerá quando o usuário se apresentar com uma antecedência maior do que 3 (três) horas em relação ao horário de início da viagem. Para tanto, será cobrada uma multa de 5% (cinco por cento) do valor da passagem, conforme previsto no art. 13, §5º, da Resolução ANTT 4.282/2014.

A Empresa tem um prazo de 30 (trinta) dias para promover a devolução do valor. No ato do requerimento da devolução, o usuário receberá uma ordem de crédito para levantamento do dinheiro, em qualquer um de nossos guichês, conforme previsto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 11.975/2009.

Remarcação de passagem nas linhas INTERMUNICIPAIS:

A passagem tem validade de 01 (um) ano a partir da data da sua emissão. O cliente que por qualquer motivo, quiser remarcar sua passagem, poderá, dentro do prazo de validade, requerer a sua remarcação, para a mesma linha, seção e sentido, mediante apresentação dos bilhetes de passagem e embarque.

Devolução de passagem nas linhas INTERMUNICIPAIS:

A devolução do valor da passagem, somente ocorrerá quando o usuário se apresentar com uma antecedência maior do que 12 (doze) horas em relação ao horário de início da viagem. Conforme previsto no art. 25 do Decreto 44.603.

A Empresa tem um prazo de 30 (trinta) dias para promover a devolução do valor. No ato do requerimento da devolução, o usuário receberá uma ordem de crédito para levantamento do dinheiro, em qualquer um de nossos guichês, conforme previsto no parágrafo único, do art. 2º, da Lei 11.975/2009.


3 – Quais são os procedimentos para o IDOSO adquirir sua passagem INTERESTADUAL gratuitamente?

O Estatuto do idoso prevê gratuidade de 100% (cem por cento) nas viagens interestaduais , apenas sob o valor da tarifa, nas seguintes condições*:

- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Possuir renda comprovada igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;
- Retirar a passagem com antecedência de 3 (três) horas do horário da viagem na agência própria do embarque;

* Cessão de apenas 2 (dois) assentos em ônibus convencional.
* Para informações sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) entre em contato com nossos guichês.

Para fazer jus ao benefício da gratuidade, o IDOSO deverá apresentar como comprovante de renda um dos seguintes documentos:

1 - Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

2 - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;

3 - Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;

4 - Extrato de Pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;

5 - Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social.


4 – Quais são os procedimentos para o portador da CARTEIRA SINDPASSE (Idoso ou deficiente) adquirir sua passagem INTERMUNICIPAL gratuitamente?

A Lei 21.121/2014, regulada pelo Decreto 46.434/2014, prevê gratuidade 100% (cem por cento), apenas em relação ao valor da tarifa, nas viagens intermunicipais, às pessoas com renda individual inferior a 2 (dois) salários mínimos, nas seguintes condições:

- Idosos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos; e
- Pessoas portadoras de deficiência.

Para fazer jus ao benefício, o usuário deverá, obrigatoriamente:

1 - Ser portador da Carteira Sindpasse, cujas informações estão disponíveis em www.sindpas.com.br/sindpasse/index.asp;

2 - Apresentar no ato da reserva e do embarque documento oficial com foto;

3 - Requerer a sua reserva com uma antecedência mínima de 12 (doze) horas;

4 - A data da viagem, apresentar-se no guichê para emissão do seu bilhete, com uma antecedência de 30 (trinta) minutos, sob pena da perda do benefício;

5 - Embarcar no Terminal Rodoviário;

Para maiores informações, procure um dos nossos guichês.


5 – Qual o limite de peso de bagagem? O que posso levar no porta embrulhos?

BAGAGEM NAS LINHAS INTERESTADUAIS:

O transporte de bagagem nas linhas interestaduais é regulado pela Lei 2.521/98 e pela Resolução ANTT 4.432/2014, que prevê como direito do usuário o seguinte:

(...)
II - transportar, gratuitamente, até 30 (trinta) quilos de bagagem no bagageiro e 5 (cinco) quilos de volume no porta-embrulho;

III - receber os comprovantes das bagagens transportadas no bagageiro e ser indenizado por extravio ou dano de bagagem transportada no bagageiro;

O valor da indenização é limitado. O passageiro que pretender indenização superior ao valor fixado na Lei, deverá antes do início da viagem contratar diretamente com a seguradora a cobertura excedente.

Mantenha sempre consigo dinheiro, joias e outros objetos de valor, pois eles estarão sob sua inteira responsabilidade durante sua viagem. Bagagens de mão transportadas no interior do veículo não são indenizáveis e são de sua inteira responsabilidade.

Ao desembarcar, mesmo que seja nos pontos de parada leve sua bagagem de mão para evitar aborrecimentos futuros. Assista a colocação e retirada da sua bagagem no bagageiro do ônibus. Confira o número do ticket com o da bagagem.

Acaso ocorra o extravio da sua bagagem, a comunicação deverá ser feita, obrigatoriamente, ao final da viagem, mediante preenchimento de formulário próprio, existente nos veículos e em cada guichê da empresa.

A Empresa indenizará os proprietários de bagagem danificada ou extraviada no prazo de até trinta dias contados da data da reclamação, mediante apresentação do respectivo comprovante.


6 – Dicas para uma boa viagem:

- Confira, atentamente, os dados da sua passagem e o seu troco no ato da compra;

- Confira os seus documentos antes de dirigir-se ao Terminal Rodoviário. Lembre-se, eles são de apresentação obrigatória no embarque;

- Acaso esteja acompanhado de menores, lembre-se de conferir e carregar a documentação prevista no item 1;

- Use sempre o cinto de segurança naqueles veículos em que os mesmos estiverem disponíveis;

- Converse com o motorista somente o necessário;

- Nas paradas, se for descer, leve sempre a sua bagagem de mão. Se porventura for ficar dentro do veículo, esteja atento à movimentação de outros passageiros em relação aos seus pertences que estiverem no porta-embrulho;

- Coloque etiquetas com seu nome, telefone, endereço de origem e de destino, por dentro e por fora das bagagens que irão no bagageiro. Leve sempre documentos, valores e aparelhos de uso pessoal, como rádios e celulares, sempre em bagagem de mão.

- Não fume no interior do veículo;

- Não faça uso de aparelho sonoro, salvo com a utilização do fone de ouvidos;

- Evite correrias. Chegue no Terminal Rodoviário com uma antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos em relação ao horário de embarque;

- Respeite o tempo de parada informado pelo motorista;

- Mantenha sempre o ambiente ao seu redor limpo e organizado. Ao ir no sanitário, deixe-o como você gostaria de encontrá-lo;

- Planeje-se. Sempre que possível, compre antecipadamente a passagem de volta. Evitando o risco de encontrar o ônibus lotado na data do seu retorno;

- Previna-se. Memorize ou anote o prefixo do ônibus em que está viajando, assim você não correrá o risco de, nas paradas, embarcar em outro da mesma empresa. Isso é muito comum em épocas de feriados prolongados, onde o número de ônibus nas paradas é muito grande;

- Guarde o seu bilhete de passagem para fins de fiscalização durante a viagem;

- Guarde o seu ticket de bagagem para retirá-la ao final da viagem.

- Não faça uso de bebidas alcoólicas antes e durante a viagem;

 
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